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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 7 de agosto de 2025

Seja bem-vindo(a) à Bugz Pets!

Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se ao uso do site www.bugzpets.com.br, de titularidade da Bugz Pets Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 55.613.446/0001-83, com sede na Rua Bom Jesus, 212 – Juvevê, Curitiba/PR, e têm como objetivo estabelecer as regras para sua navegação, uso e contratação de produtos e serviços ofertados por meio deste ambiente virtual.

Ao acessar nosso site, você declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e com a Política de Privacidade disponível no site.

Definições
  • Visitante ou Internauta: qualquer pessoa que navegue pelo site, independentemente de realizar compras ou cadastros.
  • Usuário: toda pessoa que cria uma conta no site da Bugz Pets.
  • Cliente: o Usuário que efetua a aquisição de produtos.
  • Conta de Acesso: identificação individual, formada por e-mail e senha, que permite ao Usuário realizar pedidos e acompanhar suas informações.
Finalidade do Site

O site www.bugzpets.com.br foi desenvolvido para comercializar produtos voltados ao bem-estar de cães e gatos, vendidos diretamente aos consumidores finais, oferecendo uma experiência de compra segura, intuitiva e conforme as normas aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil.

Quem pode se cadastrar?

Podem se cadastrar pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, ou pessoas jurídicas devidamente constituídas. O uso de dados de terceiros sem autorização pode configurar crime e resultar em responsabilização civil e penal. É vedada a criação de múltiplos cadastros por uma mesma pessoa ou empresa.

Cadastro, Conta de Acesso e Segurança

O cadastro é obrigatório para a finalização de pedidos. A veracidade das informações é de responsabilidade do Usuário. A Bugz Pets poderá suspender ou cancelar contas com informações falsas, suspeitas ou duplicadas. O Usuário é também responsável por manter sua senha em sigilo e comunicar qualquer uso indevido.

Privacidade e Proteção de Dados

As informações pessoais coletadas são tratadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com nossa Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais tem como base as hipóteses legais do art. 7º da LGPD, incluindo: a execução de contrato; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; o legítimo interesse da Bugz Pets; e o consentimento do titular, quando necessário.

Caso haja transferência internacional de dados, garantimos que ela será feita de forma segura e em conformidade com os requisitos legais, mediante acordos contratuais e medidas adequadas de proteção.

Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade completa no site.

Requisitos Técnicos para Navegação

A Bugz Pets não se responsabiliza por limitações de acesso ou visualização relacionadas ao navegador ou dispositivo do Usuário. Recomenda-se manter o sistema e navegador atualizados. O site poderá passar por manutenções que podem afetar temporariamente o acesso.

Comentários e Interações

A Bugz Pets poderá disponibilizar espaços para comentários e avaliações. As opiniões expressas são de responsabilidade dos respectivos autores. Comentários ofensivos, ilegais ou que infrinjam os presentes Termos poderão ser removidos sem aviso prévio.

Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada sua utilização sem autorização prévia e expressa da Bugz Pets.

Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  • Usar o site de forma ética e legal;
  • Responder pelas ações realizadas em sua conta;
  • Respeitar os direitos da Bugz Pets e de terceiros.
Compras no site

a) Processo de compra: Sujeito à disponibilidade de estoque, confirmação de dados e aprovação de pagamento. Após a finalização, o cliente receberá e-mail de confirmação. Em caso de indisponibilidade após a compra, o cliente poderá optar por reembolso, troca ou crédito.

b) Preços e promoções: Válidos apenas para o site. Promoções podem ser não cumulativas e sofrer alterações. Em caso de erro evidente de preço, o pedido poderá ser cancelado com reembolso integral.

c) Meios de pagamento: Incluem boleto bancário, cartão de crédito, Pix, entre outros. Pedidos não pagos até o vencimento do boleto serão cancelados automaticamente.

Entregas

A entrega será realizada no endereço informado, respeitando os prazos estimados. A Bugz Pets não se responsabiliza por atrasos decorrentes de informações incorretas, ausência de recebedor ou eventos externos.

Trocas e Devoluções

Conforme o Código de Defesa do Consumidor:

  • O prazo para devolução por arrependimento é de 7 (sete) dias corridos após o recebimento;
  • Trocas por tamanho ou cor serão realizadas mediante disponibilidade e ausência de uso do produto;
  • Produtos com defeito podem ser trocados ou devolvidos em até 30 (trinta) dias corridos;

Para solicitar, envie e-mail para contato@bugzpets.com.br com o assunto: “Trocas e Devoluções”.

Produtos devolvidos devem estar com embalagem original e em perfeito estado.

Produtos adquiridos em pet shops, marketplaces ou outros revendedores autorizados da Bugz Pets devem seguir exclusivamente a política de trocas e devoluções da respectiva loja. A Bugz Pets não se responsabiliza por trocas, reembolsos ou atendimento relacionados a compras realizadas fora do site oficial www.bugzpets.com.br.

Cancelamento e Reembolso

O reembolso ocorrerá conforme o meio de pagamento utilizado e dentro dos prazos legais. Para boleto bancário, poderá ser solicitado envio de dados bancários para efetivação do estorno.

Modificações nos Termos

A Bugz Pets poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação. O uso contínuo do site representa aceitação dos novos termos. Nenhuma alteração será retroativa, exceto se benéfica ao consumidor.

Atendimento e Dúvidas

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas:

  • E-mail: contato@bugzpets.com.br
  • Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (horário de Brasília)

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Controvérsias serão dirimidas no foro do domícilio do consumidor, conforme artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.